Legislação

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D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - 05- EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 0017-2022

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO N° 0017-2022 - SETASC - E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO -UNEMAT. PROTOCOLO: SETASC-PRO-2025/08020 PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - Setasc inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21 E a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat inscrita ...

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D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - Extrato de Retificação Resolução nº. 007/2025/CEDH/MT

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - CEDH/MT, por meio de seu Presidente que o subscreve, e no uso da atribuição conferida pelo art. 2º. da Lei 11.313 de 25 de fevereiro de 2021; RESOLVE Retificar a RESOLUÇÃO N.º 007/2025/CEDH/MT, publicada no Diário Oficial em 14/05/2025 - Edição 28.988 - Pág. 31. Onde se lê: Ju...

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