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  • D.O. nº 28998 de 28/05/2025 - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE - 013-2025

    RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025/FUNAC Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC...

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