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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13244

    LEI Nº 13.244, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Autor: Deputado Max Russi Reconhece o Município de Dom Aquino como a Capital Mato-grossense das Folias de Reis e declara como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso as manifestações de Folia de Reis realizadas no Município de Dom Aquino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - LEI 13244

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