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  • D.O. nº 29154 de 19/01/2026 - LEI 13209

    LEI Nº 13.209, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Buriti Grande, de Santo Antônio de Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanc...

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  • D.O. nº 29154 de 19/01/2026 - LEI 13205

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