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258 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28998 de 28/05/2025 - DECRETO 1463-25

    DECRETO N° 1.463, DE 27 DE MAIO DE 2025. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/05486. D E C R E T A: Art....

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  • D.O. nº 28998 de 28/05/2025 - DECRETO 1463-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1460-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1460-25

    DECRETO N° 1.460, DE 23 DE MAIO DE 2025. Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atrib...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1462-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1462-25

    DECRETO N° 1.462, DE 23 DE MAIO DE 2025. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração do Ajuste ...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1461-25

    DECRETO N° 1.461, DE 23 DE MAIO DE 2025. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atuali...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1461-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1459-25

    DECRETO N° 1.459, DE 23 DE MAIO DE 2025. Altera o Decreto nº 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inci...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1459-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1458-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1458-25

    DECRETO Nº 1.458, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a municipalização de trecho da Rodovia MT-485 e da Rodovia MT-490, inclusive faixa de domínio, ao Município de Sorriso/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado; Considerando a autorizaç...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1457-25

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1457-25

    DECRETO Nº 1.457, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a instituição e o funcionamento, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vist...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1456-25

    DECRETO N° 1.456, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 2º a 9º da Lei nº 12.792, de 20 de janeiro de 2025, que tratam do modelo construtivo, procedimentos de inclusão, transferência e exclusão de Pessoas Privadas de Liberdade, provisórias e condenadas, nos Raios de Segurança Máxima das Unidades Penais do Estado de Ma...

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  • D.O. nº 28996 de 26/05/2025 - DECRETO 1456-25

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1452-25

    DECRETO Nº 1.452, DE 16 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1452-25

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1451-25

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  • D.O. nº 28991 de 19/05/2025 - DECRETO 1451-25

    DECRETO Nº 1.451, DE 16 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no...

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