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  • D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 014.SSDPG 08.01.2026 - Estabelece a escala de plantão semanal do Núcleo de Primavera do Leste

    PORTARIA Nº014/SSDPG, DE 08 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe acerca da escala de plantão semanal do Núcleo de Primavera do Leste. A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 6...

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