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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - Pedido LAC - construção de ponte Rio Jardim

    A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022), sobre a Pon...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - Pedido Sema - Licença de Operação Jazida - Asfalto Agua Fria

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