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D.O. nº 29146 de 7/01/2026 - Ato - 0013 - AJ - CLEONICE DUARTE - Redução Jornada - Judicial - SEPLAG-PRO-2025.21469

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0013/SEPLAG/2026 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Es...

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D.O. nº 29146 de 7/01/2026 - Ato - 0013 - AJ - CLEONICE DUARTE - Redução Jornada - Judicial - SEPLAG-PRO-2025.21469

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