Legislação

D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 8570-2025

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 8505-2025

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 8261-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8261/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: João Carlos Segala, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA JABURU, inscrito no CAR MT117364/2017 e CAR Federal nº MT-5106505-6D21EC5B23574C3E94544A113B7CF22D. OBJETO: O pre...

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 8261-2025

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 7726-2025

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 7726-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 7726/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: José Evandro Padua Vilela Filho, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA RANCHO GRANDE, inscrito no CAR MT75558/2017 e CAR Federal nº MT-5106752-CBFA1402109342F0955F4D219C5A...

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCR 5600-2025

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TCC 1645-2022

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - Publicação - Ata indeferimento - 01.12.2025

NOTIFICAÇÃO O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso; Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022. NOTIFICA ...

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - Processo n° 001319-2024 TAC 29- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 29/SEMA/2025 - PROCESSO N° 001319/2024 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente,...

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - Processo n° 001319-2024 TAC 29- extrato TAC

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - Processo n° 000232-2024 TAC 12- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 12/SEMA/2025 - PROCESSO N° 000232/2024 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa de Meio Ambiente,...

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D.O. nº 29127 de 2/12/2025 - TERMO DE CANCELAMENTO - 7002106-2024

TERMO DE CANCELAMENTO O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento das licenças, conforme abaixo: Processo Interessado CPF OU CNPJ Documento Original Documento cancelado Motivo 7002106/2024 RG Response S.A 14.113.2...

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