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D.O. nº 29205 de 1/04/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA PLANTÃO E NOTURNO

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D.O. nº 29205 de 1/04/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA PLANTÃO E NOTURNO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2026/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO as disposições dos artigos 45 a 49 e 54, da Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, que trata da concessão do Adicional por Jornada de Trabalho em Regime de Plantão e ...

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