Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - PORTARIA N.064-2026-- INDICAÇÃO DE FISCAIS - TC 02-2026 - RENADI

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - PORTARIA N.064-2026-- INDICAÇÃO DE FISCAIS - TC 02-2026 - RENADI

PORTARIA Nº 064/2026/GAB/SESP, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de Fiscais Titulares e Substitutos do Termo de Cooperação Nº 02/2026, celebrado entre o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso - OAB, Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idos...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!