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  • D.O. nº 29010 de 13/06/2025 - Portaria 2025.50.952

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  • D.O. nº 29010 de 13/06/2025 - Portaria 2025.50.952

    PORTARIA Nº PJC: 2025.50.952 O(A) DELEGADO(A) GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº ...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - PORTARIA - 2025.10.408-DGPJC - Inclusão de membro Comite da Integridade - pub

    PORTARIA Nº 2025.10.408/DGPJC (ext) A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010. CONSIDERANDO a Lei Estadual n. 10.691/2018, que instituiu o Programa de Integridade Pública do Governo do ...

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  • D.O. nº 29002 de 3/06/2025 - Portaria 2025.50.874

    PORTARIA Nº PJC: 2025.50.874 O(A) DELEGADO(A) GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar nº 407/2010, e considerando o disposto na Lei nº 7554 de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7461 de 13 de julho de 2001 e no Decreto nº 1303 de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº ...

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