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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - 03- PORTARIA N° 97 - TERMO DE FOMENTO - 0591-2026 - IDASE

    PORTARIA Nº 97/2026/SETASC/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016. RESO...

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  • D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - 03- PORTARIA N° 97 - TERMO DE FOMENTO - 0591-2026 - IDASE

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