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49 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 717-2024 -195172-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 195172/2021 Interessada - Milton Torlai Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Advogado - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 717/2024 Auto de Infração nº 210431148...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 715-2024 -320415-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 320415/2020 Interessada - Ciomma Agropecuária Ltda. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Renata Maria dos Santos Castaldeli - OAB/MT 28.881-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 715/20...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 714-2024 -344768-2021

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 714-2024 -344768-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 344768/2021 Interessada - Nova Guaporé Agrícola Ltda. Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 17/12/2024 Acórdão nº 714/2024 A...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 713-2024 -369950-2018

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 712-2024 -272321-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 272321/2021 Interessado: João Paulo da Silva Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Revisor - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B; Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684-B; 3ª Junta d...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 711-2024 -278406-2021

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 711-2024 -278406-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 278406/2021 Interessado: Marcelo Paulo Bagatini Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julga...

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  • D.O. nº 28963 de 2/04/2025 - Acórdão 710-2024 -435588-2020

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