Legislação

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D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Portaria nº 350-2026 - Alteração do fiscal substituto Contrato n° 087-2024 - DI COMERCIO

PORTARIA Nº 350/2026/SEMA/MT Altera a Portaria nº 367/2025 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 087/2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que di...

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D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Republicação por incorreção Portaria Conjunta nº 02/2026/SEMA/SEDEC

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*) PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2026/SEMA/SEDEC/MT Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT. A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC), no uso das atribuições que lhes conferem a legislação vigente, Considerando a Por...

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