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D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Portaria n° 540-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 008-2026 - Construmais

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D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Portaria n° 540-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 008-2026 - Construmais

PORTARIA Nº 540/2026/SEMA/MT Designa servidores para atuarem como gestora e fiscais do Contrato nº 008/2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização ...

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D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Portaria nº 536/2026/SEMA/MT

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D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Portaria nº 536/2026/SEMA/MT

PORTARIA Nº 536/2026/SEMA/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o art. 3º da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; C...

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