Legislação

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D.O. nº 29025 de 8/07/2025 - PORTARIA Nº 040-2025-UNEMAT - reconhecimento de curso - Bacharelado em Engenharia em produção

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D.O. nº 29023 de 4/07/2025 - PORT 608-25 TRANSIÇÃO CUIDADOR PARA ASSIST EDUC ESPECIAL

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D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - PORT 604-25 PRAZOS E CRITERIOS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LQP

PORTARIA Nº 604/2025/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre prazos e critérios de classificação de candidatos à concessão da Qualificação Profissional para o segundo semestre do ano de 2025, nos termos da Instrução Normativa vigente. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, Incisos I e II, da Constituição Estadu...

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D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - PORT 604-25 PRAZOS E CRITERIOS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LQP

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