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  • D.O. nº 28925 de 6/02/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 001- Inscrição P3C - PPPs e CONCESSÕES - PRO 00199

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  • D.O. nº 28925 de 6/02/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 001- Inscrição P3C - PPPs e CONCESSÕES - PRO 00199

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/00199, A U T O...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 001-2025 - CLIPPING - SECOM - PRO 06508-2024

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SECOM-PRO-2024/06508, A U T O R I Z...

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  • D.O. nº 28921 de 31/01/2025 - TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 001-2025 - CLIPPING - SECOM - PRO 06508-2024

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