Legislação

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D.O. nº 28907 de 13/01/2025 - PORTARIA 001-SEAF-2025 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Portaria Nº 001/SEAF/2025, de 10 de janeiro de 2025. A Secretária de Estado de Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 1.303 de 03 de março de 2022. RESOLVE: Homologar os resultados das Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores estáveis, abaixo listados, lotados na Secreta...

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D.O. nº 28900 de 2/01/2025 - PORTARIA Nº 090.2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS DO PROCESSO 03567 2024

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