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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29034 de 21/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2025/GAB-SEJUS/MT - Pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 18/2025/GAB-SEJUS/MT Institui as competências e ações para a gestão dos processos de pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade e os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa, firmados pela Secretaria de Es...

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  • D.O. nº 29030 de 15/07/2025 - Instrução Normativa nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT - Assistência religiosa no SISPEN

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  • D.O. nº 29027 de 10/07/2025 - Instrução Normativa nº 15.2025.GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo de PPL em regime fechado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo para os Privados de Liberdade em Regime Fechado, nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os requisitos para a concessão e revogação dessa autorização. O SECRETÁRIO DE ESTADO D...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na execução do Termo de Colaboração nº 2.225/2024/SESP/CONCEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato ...

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