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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12909

    LEI Nº 12.909, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Associação Quatromarquense de Neurodiversidades -AQUAN, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12909

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12910

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12910

    LEI Nº 12.910, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Associação dos Pioneiros da Marcha para Oeste, de Nova Xavantina. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12907

    LEI Nº 12.907, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública o ICNN - Instituto Cultural Nenilso e Nerias, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12907

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12906

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12906

    LEI Nº 12.906, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Nininho Declara utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada d...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12905

    LEI Nº 12.905, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Institui o Programa Rota Escolar Segura no Estado de Mato Grosso, visando à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos diários realizados de casa para a escola e vice-versa, prevenindo riscos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista ...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12905

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12904

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12904

    LEI Nº 12.904, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Beto Dois a Um Fica denominado Parque Novo Mato Grosso o espaço público multieventos localizado no Km 10 da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro - Estrada de Chapada). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12903

    LEI Nº 12.903, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Dr. Eugênio Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12903

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12902

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12902

    LEI Nº 12.902, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre medidas de prevenção à fraude conhecida como golpe da maquininha quebrada. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os esta...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12901

    LEI Nº 12.901, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Programa de Esclarecimento da População Mato-grossense sobre o Direito ao Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12901

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12900

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12900

    LEI Nº 12.900, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.774, de 24 de maio de 2022, que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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