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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 13001

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 13001

    LEI Nº 13.001, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais MI&AU, de Vera. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 13000

    LEI Nº 13.000, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças - APOBAG. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12999

    LEI Nº 12.999, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Declara de utilidade pública o Instituto Dourado, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade públi...

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    LEI Nº 12.998, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Geraldo Leonel -ABEG, de Ribeirão Cascalheira. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12996

    LEI Nº 12.996, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação Amar para Incluir: Pessoas Com Necessidades Especiais - AMAPIN, de Nova Ubiratã. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12995

    LEI Nº 12.995, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Carlos Avallone Declara de utilidade pública a Associação Pro-Cidadania e Desenvolvimento de Alto Boa Vista - Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12994

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12994

    LEI Nº 12.994, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Casa da Tia Sonia - ACTS, de Barra do Garças. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12993

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12993

    LEI Nº 12.993, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande - ASSERVAG. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12992

    LEI Nº 12.992, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores da Comunidade do Globo Recreio, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a se...

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12992

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  • D.O. nº 29040 de 29/07/2025 - LEI 12991

    LEI Nº 12.991, DE 28 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública o Conselho de Pastores de Rondonópolis - COPARO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de...

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