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148 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12966

    LEI Nº 12.966, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autores: Deputados Gilberto Cattani e Xuxu Dal Molin Altera a Lei nº 12.717, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõ...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12966

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12965

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12965

    LEI Nº 12.965, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de atestado de comparecimento aos responsáveis e acompanhantes de enfermos, pacientes e incapazes, em instituições de saúde e de atendimento clínico no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSS...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12964

    LEI Nº 12.964, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a adaptação de veículo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que especificam para formação de condutores com deficiência e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12964

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12963

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12963

    LEI Nº 12.963, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Programa de Apoio Psicológico às mulheres que sofreram perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito da rede de saúde do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12962

    LEI Nº 12.962, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12962

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12945

    LEI Nº 12.945, DE 1º DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Valdir Barranco Declara de utilidade pública o Centro Espiritual Xamânico Tribo do Arco Íris - CEXTAI, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12945

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12944

    LEI Nº 12.944, DE 1º DE JULHO DE 2025. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Barra do Ribeirão, de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12942

    LEI Nº 12.942, DE 1º DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui o Selo Amigo do Turismo Acessível no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Selo Amig...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12942

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  • D.O. nº 29013 de 18/06/2025 - LEI 12932

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  • D.O. nº 29013 de 18/06/2025 - LEI 12932

    LEI Nº 12.932, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Gilberto Cattani Declara de utilidade pública a Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social - OMDAS, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12909

    LEI Nº 12.909, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Associação Quatromarquense de Neurodiversidades -AQUAN, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12909

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12910

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