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37 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28980 de 30/04/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão 03-2025

    EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 17, VII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou o seguinte PREGÃO ELETRÔNICO: Objeto: “CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇO...

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  • D.O. nº 28980 de 30/04/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão 03-2025

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - lc816

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - AVISO DE RESULTADO PE 02-2025

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - Resolução Intermat

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - Resolução Intermat

    RESOLUÇÃO Nº 1.138, DE 2025. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - lc816

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12858

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12858

    LEI Nº 12.858, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Coautor: Deputado Max Russi Institui o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço no Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12857

    LEI Nº 12.857, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Diego Guimarães Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Comércio Local - PDC. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, ...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12857

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12856

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12856

    LEI Nº 12.856, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Institui o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12855

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12855

    LEI Nº 12.855, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 10.621, de 18 de outubro de 2017, que institui a equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O P...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12854

    LEI Nº 12.854, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Botelho Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12854

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12851

    LEI Nº 12.851, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Institui o Programa Ecobike, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando à redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da ...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12851

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - AVISO DE RESULTADO PE 003-2025

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