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219 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12858

    LEI Nº 12.858, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Coautor: Deputado Max Russi Institui o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço no Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12857

    LEI Nº 12.857, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Diego Guimarães Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Comércio Local - PDC. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, ...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12857

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12856

    LEI Nº 12.856, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Institui o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12856

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12855

    LEI Nº 12.855, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 10.621, de 18 de outubro de 2017, que institui a equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O P...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12855

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12854

    LEI Nº 12.854, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Eduardo Botelho Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12854

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12851

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  • D.O. nº 28976 de 24/04/2025 - l12851

    LEI Nº 12.851, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Institui o Programa Ecobike, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando à redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da ...

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - AVISO DE RESULTADO PE 003-2025

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  • D.O. nº 28973 de 17/04/2025 - Resolução Intermat

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12850

    LEI Nº 12.850, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promul...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12850

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12849

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12849

    LEI Nº 12.849, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Juca do Guaraná Dispõe sobre o fornecimento gratuito dos resultados de exames realizados no sangue doado, pelo Hemocentro e bancos de sangue dos hospitais do Estado de Mato Grosso, de forma física e virtual (meio eletrônico). O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12848

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12848

    LEI Nº 12.848, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autores: Deputados Eduardo Botelho e Dr. Eugênio Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso - CRUE. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no de...

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  • D.O. nº 28972 de 16/04/2025 - L12847

    LEI Nº 12.847, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINAL...

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