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  • D.O. nº 29100 de 21/10/2025 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2025/00624

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  • D.O. nº 29100 de 21/10/2025 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2025/00624

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00624 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e...

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  • D.O. nº 29100 de 21/10/2025 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2025/00619

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  • D.O. nº 29100 de 21/10/2025 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2025/00619

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00619 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, d...

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  • D.O. nº 29100 de 21/10/2025 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2025/00618

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  • D.O. nº 29100 de 21/10/2025 (Edição Extra) - SEFAZ-DOR-2025/00618

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00618 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e c...

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