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  • D.O. nº 29134 de 12/12/2025 - Lauda 143

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  • D.O. nº 29134 de 12/12/2025 - Lauda 143

    LAUDA 143 EXTRATO DO 03ª TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 2912-2022. PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/142507. PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 53.291.992/0001-10 e a Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT CNPJ nº 03.239.043/0001-12. OBJETO: O presente Termo A...

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  • D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - Lauda 142

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  • D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - Lauda 142

    LAUDA 142 EXTRATO DO TERMO DE TERMO DE GESTÃO DIRETA Nº 0004/2025. PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/58514. CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ 53.291.992/0001-10. BENEFICIÁRIO: Prefeitura de Arenápolis, CNPJ nº 24.977.654/0001-38. OBJETO: O presente Termo de Gestão Direta tem por objetivo a recomposição dos recursos provenientes do f...

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  • D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Lauda 138 - Remanej.Recurso E. Despesa

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  • D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - Lauda 138 - Remanej.Recurso E. Despesa

    LAUDA 138 EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0030-2025. PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/01656. COOPERANTE: Secretaria de Estado de Educação, SEDUC, CNPJ/MF 53.291.992/0001-10. COOPERADA: Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, CNPJ/MF 09.490.144/0001-48. INTERVENIENTE: Fundação Nova Chance - FUNAC, CNPJ/MF 09.490.144/0001-48. OBJETO...

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