Legislação

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D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - PORT 458-25 RETIF PORT 316-25 PRO-24-154063 USC

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D.O. nº 28983 de 7/05/2025 - PORTARIA N. 041-2025-CEE-MT

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - PORT 444-25 REGUL FUNC-MATILDES MOREIRA PINTO

PORTARIA Nº 444/2025/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a retificação da Portaria de dispensa nº1086/92 publicada no Diário Oficial de 15/04/1992 pag. 15, para fins de regularização funcional e dá outras providências. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2025/...

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - PORT 443-25 AVAL DESEMP CIN 52114-25

PORTARIA Nº 443/2025/GS/SEDUC/MT Homologa as Avaliações Anuais de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na lei complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; I...

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