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D.O. nº 29064 de 1/09/2025 - 0600 - 0174.2025 - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente - CTT Diversos

PORTARIA Nº 0600/2025/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda ...

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D.O. nº 29064 de 1/09/2025 - 0601- Portaria N. 0175.2025 - Subsituição do Suplente - CTT 017.2023

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