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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1104

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1105

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1103

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1101

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1102

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1100

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1099

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1098

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1097

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  • D.O. nº 24744 de 28/12/2007 (Edição Extra) - DECRETO 1096

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1082

    DECRETO Nº 1.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da...

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1081

    DECRETO Nº 1.081, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, ...

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1080

    DECRETO Nº 1.080, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre a cessação de Designação na Função Assessor Pedagógico/PEB do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubr...

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1079

    DECRETO Nº 1.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 5.282, de 11 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando, o que dispõe o Processo nº 219...

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1078

    DECRETO Nº 1.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 4.097, de 05 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando, o que dispõe a Parecer nº 25...

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1077

    DECRETO Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 3.817, de 21 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial da mesma data. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando, o que dispõe a Parecer nº 25...

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1076

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1075

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1074

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  • D.O. nº 24743 de 27/12/2007 - DECRETO 1073

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