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D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - Portaria Fiscais nº 108-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 042_2025_SAAF_SEFAZ - Adapta Educação LTDA

PORTARIA N° 108/2025/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1° Des...

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D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - Portaria 013.2025-Prorroga Port.006.2025CGE.COR.SEFAZ

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D.O. nº 29020 de 1/07/2025 - Portaria 013.2025-Prorroga Port.006.2025CGE.COR.SEFAZ

PORTARIA Nº 013/2025/CGE-COR/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27/11/2014, e Considerando o Ofício Circular GAB/CGE/COR nº 021/2015 de...

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