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252 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 148-2025 - 80227-2019

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 80227/2019 Interessada - Bom Futuro Agrícola Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736; Kalita Cortiana Seidel dos Santos - OAB/MT 20.161/O; Nikolly Fernanda Freitas Silva - OAB/MT 22.729; 2ª Junta...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 147-2025 - 244518-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 244518/2021 Interessada - Sueli Maria Ferreira Breda Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogados - Joaquim Luiz Berger Goulart Netto - OAB/MT 11.269; Thyago Ribeiro da Rocha - OAB/MT 24.29; Daniel Victor Farias - OAB/MT 17.609; 2ª Junta ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 147-2025 - 244518-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 146-2025 - 149-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 149/2022 Interessado - Aparecido Arruda André Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 146/2025 Auto de Infração nº 22043007, ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 145-2025 - 27328-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 27328/2022 Interessado - José Mauricio Carrara Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Atalias de Lacorte Molinari - OAB/MT 21.814 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 145/2025 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 144-2025 - 10062-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 10062/2022 Interessada - Savana Aero Agricola LTDA Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogada - Beatriz Agnes - OAB/MT 17.378 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 144/2025 Auto de Infração nº 220135...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 143-2025 - 29046-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 29046/2022 Interessado - Noberto Redel Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 143/2025 Auto de Infração nº 220331997, de...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 142-2025 - 246998-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246998/2021 Interessado - Edmar Caetano de Souza Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Monny V. Victor Coêlho - OAB/MT 6.976 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 142/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 141-2025 - 202535-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 202535/2021 Interessado - Flávio Carlos Bonato Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Edson Babireski - OAB/MT 28.593-0 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 141/2025 Auto de Infração nº 210...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 141-2025 - 202535-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 140-2025 - 186450-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 186450/2021 Interessado - Elio Duarte Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogada - Patrícia Cardoso Melo - OAB/MT 29.689/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 140/2025 Auto de Infração nº 210431...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 139-2025 - 204612-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 139-2025 - 204612-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 204612/2021 Interessado - Valdecir Ferreira dos Santos Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC Advogado - Cleodimar Balbinot - OAB/RO 3.663 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 139/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 138-2025 - 235887-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 235887/2021 Interessado - Cosmo Pereira Lima Relator - Ticiano Juliano Massuda - PGE Defensor - O próprio Interessado 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 138/2025 Auto de Infração nº 210431479, de 02/06/202...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 137-2025 - 533166-2021

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 137-2025 - 533166-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 533166/2021 Interessado - Leondir Balbinot Relator - Ticiano Juliano Massuda - PGE Advogado - Jones Everson Cardoso- OAB/SP 146.007 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 137/2025 Auto de Infração nº 210434103...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 136-2025 - 480680-2019

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 480680/2019 Interessado - Antônio Andrade Santos Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Advogado - Hugo Leon Silveira- OAB/MT 16.671-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 136/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 135-2025 - 319021-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 319021/2021 Interessada - Carolina Lage Gaya Relator - Ticiano Juliano Massuda - PGE Advogado - Daniel Winter- OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 135/2025 Auto de Infração nº 210432178, de 19...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 134-2025 - 307812-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 307812/2021 Interessado - Nelson Arlindo Bess Relator - Ticiano Juliano Massuda - PGE Advogado - Vinicius Ribeiro Mota- OAB/MT 10.491-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2025 Acórdão nº 134/2025 Auto de Infração nº 21213...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - Acórdão 133-2025 - 292371-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 292371/2021 Interessada - Agropecuária Maggi LTDA Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Revisor - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Fernando Henrique Cesar Leitão- OAB/MT 13.592 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data d...

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