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313 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 218-2025 - 374273-2020

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 217-2025 - 599669-2019

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 217-2025 - 599669-2019

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 599669/2019 Interessada - Vera Lúcia Christofero Relatora - Lucy Vieira da Silva Pinto - SEDUC Advogado - Jonas Duarte de Araújo - OAB/MT 25.807 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº 217/2025 Auto de Infração n° 151573...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 216-2025 - 12649-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 12649/2022 Interessado - Jolierme Lauro Boabaid de Brito Relatora - Lucy Vieira da Silva Pinto - SEDUC Advogada - Pamela Natália Cigerza M. Alegria - OAB/MT 13.864 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº 216/2025 Auto de...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 216-2025 - 12649-2022

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 215-2025 - 349287-2021 (1)

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 214-2025 - 128054-2021

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 214-2025 - 128054-2021

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 128054/2021 Interessado - José Francisco de Moraes Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº 214/2025 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 213-2025 - 399544-2020

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 213-2025 - 399544-2020

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 399544/2020 Interessada - Agropecuária Maggi LTDA Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº 213/2025 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 212-2025 - 95102-2021

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 212-2025 - 95102-2021

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 95102/2021 Interessada - Amaggi Exportação e Importação Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Revisor - Alexandre Almeida de Arruda - ADE Advogado - Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 211-2025 - 212695-2020

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 210-2025 - 345647-2020

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 209-2025 - 370339-2017

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 370339/2017 Interessado - Edson De Souza Cavalheiro Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Gabriela Balas - OAB/MT 28.371; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 209-2025 - 370339-2017

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 208-2025 - 121947-2016

    GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 121947/2016 Interessada - Tremarin Madeiras LTDA Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Gabriela Balas - OAB/MT 28.371; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/06/2025 Acórdão nº 208/2025 Auto de ...

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  • D.O. nº 29072 de 11/09/2025 - Acórdão 206-2025 - 7099-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 7099/2022 Interessada - Agropecuária Ricardo Franco S/A Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Vinicius dos Santos Zeri - OAB/MT 28.349; Carolina Borges Bertolini - OAB/MT 30.463; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgament...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 186-2025 - 175671-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 175671/2020 Interessado - Osmar Posser e Zilmar Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Advogada- Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/05/2025 Acórdão nº 186/2025 Auto...

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  • D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - Acórdão 185-2025 - 602110-2017

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