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68 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 30-2025 - 32192-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 32192/2022 Interessado - Mandassaia Agro Eireli Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Júnior, OAB/MT nº 26.248; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Jul...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 29-2025 - 19137-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 19137/2022 Interessado - Almir Burgrever Richen Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Zainni Michenko - OAB/MT 27.017 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2025 Acórdão nº 29/2025 Auto de infração n° 22...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 29-2025 - 19137-2022

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 28-2025 - 402960-2016

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 28-2025 - 402960-2016

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 402960/2016 Interessado - Ademir Sebastião Talini Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Fernando Ribeiro Teixeira - OAB/MT 31.614/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2025 Acórdão nº 28/2025 Auto de ...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 26-2025 - 246691-2021

    Processo nº 246691/2021 Interessado - Comércio de Madeiras Bom Sucesso Eireli Relatora - Juliana da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogada - Renata Viviane da Silva- OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2025 Acórdão nº 26/2025 Auto de Infração n° 21203285, de 26/04/2021. Auto de Inspeção n° 21201221, de ...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 20-2025 - 539610-2013

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 20-2025 - 539610-2013

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 539610/2013 Interessado - Edival Favero Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Júnior - OAB/MT 26.248; Nabil Fares Gregório da Silva Filho - OAB/MT 30.830; 1ª Junta de Ju...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 19-2025 - 525382-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 525382/2018 Interessado: Osmir José Dalmolin Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Ari Frigeri- OAB/MT 12.736; Reginaldo Siqueira Faria - OAB/MT 7028; 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2025 Acórdão...

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  • D.O. nº 28977 de 25/04/2025 - Acórdão 19-2025 - 525382-2018

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 16-2025 -245789-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 245789/2021 Interessada - MRV Prime Projeto MT K Incorporações SP Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Bruno Luiz de Arruda Lindote - OAB/MT 14.876 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 16/2025 ...

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 16-2025 -245789-2021

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 15-2025 -69079-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 69079/2021 Interessada - Angelica de Souza Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Jonas Duarte de Araújo - OAB/MT 25.807 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 15/2025 Auto de Infração n° 21043272,...

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 15-2025 -69079-2021

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 14-2025 -514173-2021

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 14-2025 -514173-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 514173/2021 Interessado - Badi Farah Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Duílio Piato Júnior - OAB/MT 3.719 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 14/2025 Auto de Infração n° 211333945 de 04/11/...

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 13-2025 -424846-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 424846/2021 Interessada - Jeca Camana Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogado - Pedro Wilson Romeiro Martins- OAB/MT 22.715 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 14/2025 Auto de Infração nº 21203701,...

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 12-2025 -14513-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 14513/2022 Interessada - Elisa Gonçalo da Silva Alexandre Relator - Vitor Alves de Oliveira - ADE Defensora - Própria Interessada 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/02/2025 Acórdão nº 12/2025 Auto de Infração nº 220431117, d...

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - Acórdão 12-2025 -14513-2022

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