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252 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 107-2025 - 278430-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 278430/2021 Interessado - Fermino Pedro Crestani Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Vanderson Pauli- OAB/MT 13.534 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 107/2025 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 106-2025 - 274901-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 274901/2021 Interessada - Natieli Paula Ribeiro Relatora - Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO Advogado - Aramadson Barbosa da Silva - OAB/MT 20.257-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 106/2025 Auto de In...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 106-2025 - 274901-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 105-2025 - 234727-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 234727/2021 Interessada - Fabiana Cortina Zanella Relatora - Leticia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procurador - Robervane de Oliveira Costa - CPF 528.087.932-00 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 105...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 105-2025 - 234727-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 104-2025 - 1471-2023

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 1471/2023 Interessado - Gleidson Mario Silvério Alves Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procuradora - Larissa Leite Pavão - CREA-MT 52.412 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 104/2025 Auto de...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 104-2025 - 1471-2023

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 103-2025 - 434915-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 434915/2021 Interessada - D.A Torres Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Adalberto C. P. Martins Junior- OAB/MT 22.241/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 103/2025 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 103-2025 - 434915-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 102-2025 - 181916-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 181916/2021 Interessada - S. E. J. Consultoria e Incorporação LTDA Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Leodocir Anholeto - OAB/MT 7.502-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 102/2025 A...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 102-2025 - 181916-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 101-2025 - 151943-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 151943/2021 Interessada - Maria Helena de Lima - ME Relator - Kálita C. Siedel dos Santos - FIEMT Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 101/2025 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 101-2025 - 151943-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 100-2025 - 282341-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 282341/2021 Interessada - Caragua Agronegócios Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 100/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 100-2025 - 282341-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 99-2025 - 300206-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 99-2025 - 300206-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 300206/2021 Interessada - Luzia Helena Sombra Relatora - Leticia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - David Clemente Rudy - OAB/MT 14.787/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 99/2025 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 98-2025 - 20816-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 20816/2022 Interessado - Edimar Nunes de Araújo Relatora - Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO Advogados - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 98/2025 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 98-2025 - 20816-2022

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 97-2025 - 490908-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 490908/2021 Interessada - Sandra Aparecida Arvani Amorim EPP Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor - André S. Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - João de Freitas Novais II - OAB/MT 23.056 1ª Junta de Julgamento de Recursos Da...

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