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431 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 346-2025 - 486899-2021

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 345-2025 - 175383-2021

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 345-2025 - 175383-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 175383/2021 Interessado - Marcos Tomazetti Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo -- SEAF Revisora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7222B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgament...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 301-2025 - 370283-2017

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 370283/2017 Interessado - Ederson de Souza Cavalheiro Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Daniel Winter -- OAB/MT 11.470 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/08/2025 Acórdão nº 301/2025 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 301-2025 - 370283-2017

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 300-2025 - 276618-2021

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 300-2025 - 276618-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 276618/2021 Interessado - Ademar Wurzius Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Alan Vagner Schmidel - OAB/MT 7.504 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/08/2025 Acórdão nº 300/2025 Auto de Infração nº...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 299-2025 - 266969-2020

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 299-2025 - 266969-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 266969/2020 Interessado - Diego Martin Paes de Barros Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Alessandra Panizi Souza -- OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Júnior - OAB/MT 26.248; Thiago de Pinho Silva Filho - OAB/MT 32.26...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 298-2025 - 14728-2022

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 298-2025 - 14728-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 14728/2022 Interessado - Rodrigo Miranda de Oliveira Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Leandro Facchin Rocha - OAB/MT 22.166; Gilberto Gonçalo Gomes da Silva Júnior - OAB/MT 7.940; 1ª Junta de Julgamento de Recursos D...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 297-2025 - 353276-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 353276/2021 Interessada - Agroindústria Rei Fish Comércio de Pescado LTDA Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor - André S. Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Procurador - Luiz Fellipe Leal Weissheimer - CREA/MT 027.031 1ª Junta de Julgam...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 297-2025 - 353276-2021

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 296-2025 - 550444-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 550444/2021 Interessado - Alan Hinsching Marquezin Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Revisor - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B; Gabriela Gasparoto Gomes - OAB/MT 29...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 296-2025 - 550444-2021

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 292-2025 - 18829-2022

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 292-2025 - 18829-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 18829/2022 Interessado - Maurilio Frinhani Filho Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Edgar Luiz do Couto - OAB/MT 29.050-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 292/2025 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 288-2025 - 30417-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 30417/2022 Interessado - Antenor Emilio Galle Relator - William Khalil - CREA Advogada - Patrícia Pellizzon - OAB/MT 33.256/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 288/2025 Auto de Infração n° 220432356 de 11...

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 288-2025 - 30417-2022

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  • D.O. nº 29106 de 31/10/2025 - Acórdão 284-2025 - 551660-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 551660/2021 Interessado - Luiz Pedro Serafim Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Daniel Winter- OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 31/07/2025 Acórdão nº 284/2025 Auto de Infração n° 211634...

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