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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29101 de 22/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28.2025.GAB-SEJUS.MT - Férias e Licença Prêmio excepcionais - Republicação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre o procedimento excepcional para solicitação de inclusão e/ou alteração do usufruto de férias e licença-prêmio no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso II da Constituição do Estado...

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  • D.O. nº 29099 de 20/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28.2025.GAB-SEJUS.MT - Férias e Licença Prêmio excepcionais

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  • D.O. nº 29099 de 20/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28.2025.GAB-SEJUS.MT - Férias e Licença Prêmio excepcionais

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2025/GAB-SEJUS/MT Estabelece diretrizes para o registro de eventos em folha de pagamento, demandados por unidades e/ou servidores no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 29099 de 20/10/2025 - Instrução Normativa 27.2025.GAB-SEJUS.MT - Eventos de Folha

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  • D.O. nº 29099 de 20/10/2025 - Instrução Normativa 27.2025.GAB-SEJUS.MT - Eventos de Folha

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2025/GAB-SEJUS/MT Estabelece diretrizes para o registro de eventos em folha de pagamento, demandados por unidades e/ou servidores no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 29099 de 20/10/2025 - Instrução Normativa nº 26.2025.GAB-SEJUS.MT - Nomeação e Substituição de cargo comissionado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos para substituição temporária de ocupantes de cargo em comissão e substituição temporária e/ou definitiva de ocupantes de função de confiança no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA no uso das atribuições legais conferidas p...

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  • D.O. nº 29099 de 20/10/2025 - Instrução Normativa nº 26.2025.GAB-SEJUS.MT - Nomeação e Substituição de cargo comissionado

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  • D.O. nº 29097 de 16/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24.2025.GAB-SEJUS.MT - Assistência material à PPL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL) em cumprimento de pena privativa de liberdade nas Unidades Penais da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO ...

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  • D.O. nº 29097 de 16/10/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24.2025.GAB-SEJUS.MT - Assistência material à PPL

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  • D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Instrução Normativa nº 23.2025.GAB-SEJUS.MT - assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL) em cumprimento de pena privativa de liberdade nas Unidades Penais da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO ...

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  • D.O. nº 29091 de 8/10/2025 - Instrução Normativa nº 23.2025.GAB-SEJUS.MT - assistência material à Pessoa Privada de Liberdade (PPL)

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  • D.O. nº 29082 de 25/09/2025 - Instrução Normativa nº 20.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos operacionais nos Raios de Segurança Maxima

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos operacionais nos Raios de Segurança Máxima das Unidades Penais de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que a Lei de Execução Penal que reg...

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  • D.O. nº 29082 de 25/09/2025 - Instrução Normativa nº 20.2025.GAB-SEJUS.MT - Procedimentos operacionais nos Raios de Segurança Maxima

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  • D.O. nº 29056 de 20/08/2025 - Instrução Normativa 19/2025/GAB-SEJUS/MT - Afastamento de Policial Penal durante investigação

    Instrução Normativa nº 19/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a retirada preventiva de policial penal de plantão quando investigado por envolvimento em fuga de preso ou ingresso de objetos ilícitos em unidade prisional, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso - SEJUS/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso d...

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  • D.O. nº 29056 de 20/08/2025 - Instrução Normativa 19/2025/GAB-SEJUS/MT - Afastamento de Policial Penal durante investigação

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  • D.O. nº 29034 de 21/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2025/GAB-SEJUS/MT - Pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 18/2025/GAB-SEJUS/MT Institui as competências e ações para a gestão dos processos de pagamento e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade e os adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa, firmados pela Secretaria de Es...

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  • D.O. nº 29030 de 15/07/2025 - Instrução Normativa nº 16/2025/GAB-SEJUS/MT - Assistência religiosa no SISPEN

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  • D.O. nº 29027 de 10/07/2025 - Instrução Normativa nº 15.2025.GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo de PPL em regime fechado

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo para os Privados de Liberdade em Regime Fechado, nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os requisitos para a concessão e revogação dessa autorização. O SECRETÁRIO DE ESTADO D...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na execução do Termo de Colaboração nº 2.225/2024/SESP/CONCEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato ...

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  • D.O. nº 29022 de 3/07/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 14/2025/GAB-SEJUS/MT - Execução do Termo de Colaboração nº 2225/2024/CONCEP

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