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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M69-25

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M69-25

    MENSAGEM Nº 69, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1395/2024 que “Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças p...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M68-25

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M68-25

    MENSAGEM Nº 68, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2233/2023, que “Regulamenta o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumido...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M67-25

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    MENSAGEM Nº 67, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 771/2023, que “Dispõe sobre apoio multidisciplinar às equipes docentes e gestor...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M66-25

    MENSAGEM Nº 66, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 59/2024, que “Fixa prazo para restabelecimento do fornecimento de energia elétr...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M66-25

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M65-25

    MENSAGEM Nº 65, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1025/2023 que “Institui o Programa de Esclarecimento da População Mato-grossen...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M65-25

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M64-25

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - VETO-M64-25

    MENSAGEM Nº 64, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1664/2023, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.774, de 24 de mai...

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  • D.O. nº 29001 de 2/06/2025 - VETO-M59-25-Republica

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