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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 299-2025 - 266969-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 266969/2020 Interessado - Diego Martin Paes de Barros Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Alessandra Panizi Souza -- OAB/MT 6.124; Josiney F. Evangelista Júnior - OAB/MT 26.248; Thiago de Pinho Silva Filho - OAB/MT 32.26...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 298-2025 - 14728-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 14728/2022 Interessado - Rodrigo Miranda de Oliveira Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Leandro Facchin Rocha - OAB/MT 22.166; Gilberto Gonçalo Gomes da Silva Júnior - OAB/MT 7.940; 1ª Junta de Julgamento de Recursos D...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 298-2025 - 14728-2022

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 297-2025 - 353276-2021

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 297-2025 - 353276-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 353276/2021 Interessada - Agroindústria Rei Fish Comércio de Pescado LTDA Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor - André S. Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Procurador - Luiz Fellipe Leal Weissheimer - CREA/MT 027.031 1ª Junta de Julgam...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 296-2025 - 550444-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 550444/2021 Interessado - Alan Hinsching Marquezin Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Revisor - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B; Gabriela Gasparoto Gomes - OAB/MT 29...

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 296-2025 - 550444-2021

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