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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 102-2025 - 181916-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 181916/2021 Interessada - S. E. J. Consultoria e Incorporação LTDA Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Leodocir Anholeto - OAB/MT 7.502-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 102/2025 A...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 102-2025 - 181916-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 101-2025 - 151943-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 151943/2021 Interessada - Maria Helena de Lima - ME Relator - Kálita C. Siedel dos Santos - FIEMT Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 101/2025 Auto de Infra...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 101-2025 - 151943-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 100-2025 - 282341-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 282341/2021 Interessada - Caragua Agronegócios Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 100/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 100-2025 - 282341-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 99-2025 - 300206-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 300206/2021 Interessada - Luzia Helena Sombra Relatora - Leticia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - David Clemente Rudy - OAB/MT 14.787/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 99/2025 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 99-2025 - 300206-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 98-2025 - 20816-2022

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 98-2025 - 20816-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 20816/2022 Interessado - Edimar Nunes de Araújo Relatora - Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO Advogados - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 29/04/2025 Acórdão nº 98/2025 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 97-2025 - 490908-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 490908/2021 Interessada - Sandra Aparecida Arvani Amorim EPP Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor - André S. Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - João de Freitas Novais II - OAB/MT 23.056 1ª Junta de Julgamento de Recursos Da...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 97-2025 - 490908-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 96-2025 - 238748-2018

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 96-2025 - 238748-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 238748/2018 Interessado - Ivypora Agropecuária LTDA Relatora - Luana Maria de Andrade - FECOMÉRCIO Revisor - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogados - Rafael Barbosa Maia- OAB/SP 297.653; Fábio Sena de Andrade - OAB/SP 312.043; 1ª Junt...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 95-2025 - 315054-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 315054/2021 Interessado - Josué Batista Marchiosi Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogada - Patrícia Silva Cardoso - OAB/MT 29.689/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 95/2025 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 95-2025 - 315054-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 94-2025 - 488565-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 94-2025 - 488565-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 488565/2021 Interessada - Nilda Aparecida Rodrigues Pavanelli Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogados - Willian Vinicius de Oliveira - OAB/MT 27.479; Gustavo Tostes Cardoso - OAB/MT 6.635; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do J...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 93-2025 - 542880-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 542880/2021 Interessado - Elói José Dassi Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6280B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 93/2025 Auto de Infração n...

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