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24 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 379-2025 - 246976-2021

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 379-2025 - 246976-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 246976/2021 Interessada - Trevo Madeiras e Materiais para Construção Relatora - Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 18/12/2025 Acórdão nº 379/2025 ...

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 378-2025 - 22165-2022

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 378-2025 - 22165-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 22165/2022 Interessado - Eloy Rutzem Relator - William Khalil - CREA Advogado - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 18/12/2025 Acórdão nº 378/2025 Auto de Infração n° 220331716 de 09/06/2022. Term...

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 377-2025 - 34890-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 34890/2022 Interessado - Annibal Crossara Júnior Relator - William Khalil - CREA Advogados - Marcus Vinicius L. l. de Freitas - OAB/GO 14.282; Henrique Duarte Alves Fortes - OAB/GO 34.501; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 18/12/2025 Ac...

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 377-2025 - 34890-2022

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 376-2025 - 2477-2022

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 376-2025 - 2477-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 2477/2022 Interessado - Irineu Martinelli Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 18/12/2025 Acórdão nº 376/2025 Auto de Infração n° 220431...

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 374-2025 - 293842-2018

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 374-2025 - 293842-2018

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 293842/2018 Interessado - João Marques dos Anjos Relator - William Khalil - CREA Advogada - Gislene Caporossi Amui - OAB/MT 25.740 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 18/12/2025 Acórdão nº 374/2025 Auto de Infração n° 1202D de 15/03/2018....

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 373-2025 - 18841-2022

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  • D.O. nº 29172 de 12/02/2026 - Acórdão 373-2025 - 18841-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 18841/2022 Interessada - Águas de Campo Verde LTDA Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Procurador - Arildo Paulo Viana Júnior - CPF 067.***.436-** 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 18/12/2025 Acórdão nº 373/2025 Auto de In...

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Acórdão 372 - 2025 - 158389-2021

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Acórdão 371 - 2025 - 297272-2020

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Acórdão 370 - 2025 - 455391-2020

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Acórdão 369 - 2025 - 457248-2020

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Acórdão 368 - 2025 - 292189-2020

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Acórdão 367 - 2025 - 247332-2020

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  • D.O. nº 29149 de 12/01/2026 - Acórdão 366 - 2025 - 125934-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Processo nº 125934/2021 Interessada - Luciana Arantes Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Adriana Schotten Wittmann - OAB/MT 10.192 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/11/2025 Acórdão nº 366/2025 Auto de Infração nº 21...

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  • D.O. nº 29149 de 12/01/2026 - Acórdão 366 - 2025 - 125934-2021

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