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66 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 16 - 2026 - 300344-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 300344/2021 Interessado - Márcio Costa Garcia Miranda Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Matheus Vargas - OAB/MT 28.440/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2026 Acórdão nº 16/2026 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 16 - 2026 - 300344-2021

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 12 - 2026 - 243205-2017

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 12 - 2026 - 243205-2017

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 243205/2017 Interessada - MM Freitas e Cia LTDA ME Relator - Franklin da Silva Botof - OAB Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124; Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT nº 26.248; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgam...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 10 - 2026 - 25032-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 25032/2022 Interessada - Comercial Paco de Pneus LTDA Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Procurador - Eraldo Pinheiro - CREA/MT 10142 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/02/2025 Acórdão nº 10/2026 Au...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 10 - 2026 - 25032-2022

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 09 - 2026 - 12635-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 12635/2022 Interessado - José Laércio Rabecini Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Renata Maria dos Santos Castaldeli - OAB/MT 28.881/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/02/2025 Acórdão nº 09/2026 A...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 07 - 2026 - 26283-2022

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 07 - 2026 - 26283-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 26283/2022 Interessado - Rodrigo Antônio Gomes Relator - William Khalil - CREA Revisora - Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA Advogado - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 05 - 2026 - 321407-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 321407/2020 Interessado - Bem-Hur Carvalho Cabrera Mano Filho Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Revisora - Franciely Locatelli do Nascimento - SEMA Advogado - Fernando Henrique Cesar Leitão - OAB/MT 13.592 3ª Junta de Julgamento de Recursos ...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - Acórdão 05 - 2026 - 321407-2020

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  • D.O. nº 29199 de 24/03/2026 - Acórdão 04 - 2026 - 509493-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 509493/2021 Interessado - Filadelfo dos Reis Dias Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Thayanny dos Santos Santiago - OAB/MT 25.259/O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2026 Acórdão nº 04/2026 Auto ...

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  • D.O. nº 29199 de 24/03/2026 - Acórdão 04 - 2026 - 509493-2021

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  • D.O. nº 29199 de 24/03/2026 - Acórdão 01 - 2026 - 6914-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 6914/2022 Interessada - Agropecuária Irmãos LTDA Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - João José de Miranda Neto - OAB/MT 28.039 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 24/02/2026 Acórdão nº 01/2026 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 402 - 2025 - 334900-2021

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 401 - 2025 - 151930-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 151930/2021 Interessada - JGM Ind. E Comércio de Madeiras Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2025 Acórdão nº 401/2025 Auto de...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 399 - 2025 - 42266-2022

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Acórdão 399 - 2025 - 42266-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 42266/2022 Interessada - Auto Posto das Bandeiras LTDA Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defensor - Auto Posto das Bandeiras LTDA - CNPJ 33.*** .***/*****-27 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2025 Acó...

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