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83 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 89-2025 - 269902-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 269902/2021 Interessada - Agroprecuária Brescansin LTDA Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 89/2025 Auto de Infr...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 89-2025 - 269902-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 88-2025 - 188261-2015

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 88-2025 - 188261-2015

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 188261/2015 Interessada - Cristiane de Fátima Batista do Carmo Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 88/20...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 87-2025 - 349621-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 87-2025 - 349621-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 349621/2021 Interessado - Zaércio Fagundes Gouveia Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogados - Edmar Teixeira de Paula - OAB/GO 2.482-A; Wesley Carlos de Oliveira Gonçalves - OAB/GO 31.145; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julg...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 86-2025 - 146015-2020

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 86-2025 - 146015-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 146015/2020 Interessado - Luiz Pedro Serafim Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Bruna Regina de Barros Fogaça Ramires dos Santos - OAB/MT 27.772 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 86/202...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 85-2025 - 219950-2020

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 85-2025 - 219950-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 219950/2020 Interessado - Roberto Cesar Coelho Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - João Paulo Avansini Carnelos - OAB/MT 10.924 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 85/2025 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 84-2025 - 37102-2022

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 84-2025 - 37102-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 37102/2022 Interessado - Nilo Kopp Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Advogada - Tabata Boschetti Giacomelli Alves - OAB/MT 32.600-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 84/2025 Auto de Infração n° 2204...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 83-2025 - 359480-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 83-2025 - 359480-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 359480/2021 Interessado - Nevair Tolentino dos Santos Relatora - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Paulo Rogério de Oliveira - OAB/MT 11.324 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/02/2025 Acórdão nº 83/2025 Auto de I...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 82-2025 - 337685-2016

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 337685/2016 Interessada - Ana Maria Urquiza Casagrande Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogados - Renata G. Wahl de Alcântara - OAB/MT 11.240; José Pedro de Alcântara Júnior - OAB/MT 12.001; 2ª Junta de Julgamento de Recursos ...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 82-2025 - 337685-2016

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 81-2025 - 244952-2021

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 81-2025 - 244952-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 244952/2021 Interessada - Elizabete Domingues Vellini de Moraes Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Revisor - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogados - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B; Andreia Milano Jordano Silva - OAB/MT 16.053; G...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 80-2025 - 240696-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 240696/2021 Interessada - Agropecuária Jatobá Empreendimentos e Participações Ltda Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Revisor - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogados - Elly Carvalho Júnior - OAB/MT 6.132/B; João Pedro da Fonsec...

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  • D.O. nº 29016 de 25/06/2025 - Acórdão 80-2025 - 240696-2021

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